O QUE É A TAXA DE INTERVENIÊNCIA?

O que é a Taxa de Interveniência?

Quando vamos realizar a compra de um imóvel, principalmente quando ele ainda está na planta, devemos tomar muito cuidado e nos atentar a inúmeros detalhes. Detalhes que podem prejudicar a compra se não forem evitados antes do fechamento do negócio.

E um dos detalhes mais importantes que devemos reparar na hora da compra de um imóvel na planta é a taxa de interveniência.

Por isso a WR Financiamentos preparou uma matéria especialmente para você que quer comprar um imóvel na planta, mas não sabe o que é a tal taxa.

Taxa de Interveniência: O que é?

A interveniência se refere ao ato da instituição credora da obra que você esteja prestes a fazer realize seu financiamento por outra instituição financeira.

A grande maioria destes contratos estabelecem uma cláusula informando que tal entidade que garantiu a construção do imóvel quer financiar a sua compra e, caso não queira negociar com tal o comprador deverá arcar com um valor de até R$ 3.000,00 ou, em alguns casos, 2% do valor total do crédito financiado.

Sendo essa taxa cobrada somente porque o cliente optou por outra instituição ao realizar o financiamento da compra do bem.

Taxa de Interveniência: É obrigatório?

Vale lembrar que hoje em dia, mesmo que não seja muito utilizada no Brasil, essa é uma prática vista com maus olhos. Por isso é essencial que as empresas de construção de imóveis repensem em determinadas modalidades de venda que elas utilizam.

A taxa de interveniência é considerada uma ação comercial abusiva e exploratória. Portanto seu uso nas compras de imóveis não é obrigatório.

Taxa de Interveniência: O que diz a Lei?

Segundo a Resolução CMN 3.518, de 2007, alterada pela Resolução CMN 3.693, de 2009, informa que a cobrança de tarifas pela prestação de serviços deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário.

Desta maneira caso o comprador do imóvel não queira realizar a compra através de outra instituição, ele não terá motivos ou justificativas para pagar a cobrança de quaisquer valores do cidadão, por esta instituição.

Taxa de Interveniência: Como evitar?

De acordo com a Lei diz que:

“Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como sem justa causa, a limites quantitativos.” – Código de Defesa do Consumidor – Artigo 39, I

Lembre-se, ninguém é obrigado a não seguir suas próprias decisões. Ou seja, o cliente tem todo o direito de escolher a instituição financeira que deseja contratar, sem qualquer tipo de sanção ou tratamento diferenciado, independente da construtora ou incorporadora.

Por isso para evitar qualquer dor de cabeça, recomendamos que ao localizar qualquer sinal de um valor que não deveria estar sendo cobrado através da taxa de interveniência é necessário que o comprador entre em contato com o seu advogado.

Assim você poderá abrir uma ação contra a entidade em questão, visando garantir, além de sua integridade, todos os seus direitos enquanto consumidor.

Conte com a WR Financiamentos

Interessante, não é? E nós da WR Financiamentos podemos te ajudar a não cair nessas armadilhas, evitando dor de cabeça e prejuízos desnecessários futuros.

A WR Financiamentos atua no mercado imobiliário desde 2011 e tem como missão facilitar o processo de financiamento com os bancos, fornecendo as melhores opções de crédito e fazendo com que a compra do imóvel seja a realização de um sonho para o nosso cliente.

Nossa equipe é formada por profissionais competentes, com formação acadêmica e com certificações para atuação nessa área.

Quer saber mais sobre O que é a Taxa de Interveniência? Entre em contato com a gente e tire suas dúvidas.